Evento Interativo
Audiência Pública
CCJ
Encerrado
31/10/2024 - 10:00
A Reforma Tributária e o impacto social (PLP 68/2024)
Organizado por
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Finalidade
Destinada a instruir o Projeto de Lei Complementar n° 68, de 2024, que "Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências”.
Do Plano de Trabalho: " Esse debate deve abordar regimes diferenciados com forte impacto social, como cesta básica nacional, educação, saúde, entre outros. As regras para a devolução personalizada, conhecida como cashback, de IBS e CBS, também devem ser objeto desta Audiência”.
Local
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Convidado(s)
Rodrigo Octávio Orair
Diretor de Programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda
Gustavo Beduschi
Diretor-Executivo da Associação Brasileira de Laticínios – VIVA LACTEOS
Luiz Claudio Carvalho
Representante da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (ABIEC)
Thais Romero Veiga Shingai
Consultora Jurídica da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde)
João Batista Ferreira Dornellas
Presidente-Executivo da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA)
Ricardo Furtado
Advogado e Conselheiro Fiscal da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (CONFENEN)
Patrícia Gentil
Diretora do Departamento de Promoção da Alimentação Adequada e Saudável - SESAN/MDS
Perguntas e Comentários
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