Evento Interativo
Audiência Pública
CCDD
Encerrado
21/10/2024 - 10:00
Protocolo sobre divulgação de crimes em escolas: projeto limita glorificação de agressores e regulação de conteúdo violento online (PL 2264/2023)
Organizado por
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Finalidade
Instruir o PL 2264/2023, que “altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, e a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para uso da Internet no Brasil, para dispor sobre a divulgação de crimes cometidos com uso de violência no ambiente escolar”.
Local
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Convidado(s)
Samir Nobre
Diretor Executivo da Associação Brasileira de Rádio e Televisão - ABRATEL
Roberta Jacarandá
Diretora de Políticas Públicas do Conselho Digital - Associação pela Internet livre, segura e responsável
Valdemar Latance Neto
Coordenador-Geral de Combate a Fraudes Cibernéticas - CGCIBER/DCIBER
Gustavo Borges
Diretor do Laboratório de Direitos Humanos e Novas Tecnologias - LabSul
Alice Bernardo Voronoff
Consultora da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - ABERT
Taís Niffinegger
Gerente de Bem-estar para América Latina - META
Juliana Cunha
Diretora da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos - SAFERNET
Marcelo Lacerda
Diretor de Políticas Públicas - Google
Perguntas e Comentários
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