Evento Interativo
Audiência Pública
CAE
Cancelado
12/11/2024 - 14:30
Impactos legais e econômicos da remissão de dívidas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) (PL 596/2023)
Organizado por
Comissão de Assuntos Econômicos
Finalidade
Audiência Pública em atendimento ao REQ 74/2024 - CAE, para debater o Projeto de Lei nº 596/2023, que dispõe sobre remissão de dívidas relativas à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Local
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Convidado(s)
Representante da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)
Representante do Supremo Tribunal Federal (STF)
Representante da Receita Federal do Brasil
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