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Evento Interativo
Audiência Pública ProMul Encerrado 05/03/2015 - 00:00
Pauta Feminina: reforma política inclusiva

Organizado por
Procuradoria Especial da Mulher
Finalidade
Debater a reforma política sob a ótica da participação feminina no Congresso Nacional, integrando o Projeto Pautas Femininas.
Local
Plenário 2, Ala Nilo Coelho, Senado Federal
Convidado(s)

Ministra Eleonora Menicucci

Ministra de Estado da Secretaria de Políticas para as Mulheres

Representante a ser indicado

OAB nacional

Maria da Conceição Lima Alves

Consultora Legislativa do Senado Federal na área de Direitos Humanos e Cidadania

Flávia Cristina Mascarenhas Magalhães

Consultora Legislativa do Senado Federal - Núcleo de Direito

Mulheres querem cotas de vaga e de recursos
Senadoras e deputadas federais decidem iniciar mobilização nacional para que, com a reforma política, a participação feminina seja assegurada e até mesmo ampliada. Jornal do Senado, Edição de 27/02/2015, página 8.
PLS 343/2013, da Senadora Vanessa Grazziotin
Aumenta o percentual do Fundo Partidário destinado à criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres e o percentual do tempo de propaganda partidária pelo rádio e pela televisão destinado a promover e difundir a participação política feminina.
PLS 132/2014, do Senador Anibal Diniz
Reserva, quando da renovação de dois terços do Senado Federal, uma vaga para candidaturas masculinas e outra vaga para candidaturas femininas.
PLS 206/2013, da Senadora Vanessa Grazziotin
Obriga partidos e coligações ao preenchimento do mínimo de trinta por cento e o máximo de setenta por cento das candidaturas registradas de cada sexo.
PLS 232/2013, da Senadora Vanessa Grazziotin
Reserva 30 % dos recursos do Fundo Partidário e 30 % do tempo da propaganda partidária gratuita, bem como da propaganda eleitoral, no rádio e na televisão, para a promoção e difusão da participação política das mulheres.
PLS 293/2011, do Senador Humberto Costa
Dispõe sobre o voto em listas partidárias pré-ordenadas
PLS 295/2011-Complementar, da Senadora Gleisi Hoffmann
Estabelece percentual de vagas destinadas ao preenchimento por mulheres nas eleições proporcionais.
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