Evento Interativo - Os impactos da instituição do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS) e a distribuição da arrecadação tributária (PLP 108/2024) :: Portal e-Cidadania

Audiência Pública CAE Encerrado 02/10/2024 - 14:00

Os impactos da instituição do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS) e a distribuição da arrecadação tributária (PLP 108/2024)

Pautas e Convidados

Organizado por

Comissão de Assuntos Econômicos

Finalidade

Debater os impactos do PLP 108, de 2024, que “Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços – CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.”

Local

Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19

Convidado(s)

Marcelo Rocha

Consultor Tributário do GETAP

Apresentação

Susy Gomes Hoffmann

Advogada e doutora em Direito Tributário pela PUC-SP

Apresentação

Felipe Kertesz Renault

Diretor da Associação Brasileira de Direito Financeiro – ABDF

Geraldo da Silva Datas