Evento Interativo
Audiência Pública
CAE
Agendado
21/08/2024 - 14:00
Avaliação da possível criação de um grupo para monitorar sistema tributário pós-reforma e garantir justiça, simplicidade e transparência
Organizado por
Comissão de Assuntos Econômicos
Finalidade
Debater a não cumulatividade plena da CBS e do IBS (art. 156-A da CF/88) e as indevidas restrições veiculadas pelo PLP 68/2024 (art. 28, § 2º, I e art. 30, exemplificativamente), e o mecanismo do splitpayment ("pagamento dividido").
Local
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Convidado(s)
Ricardo de Barros Vieira
Vice-presidente da Associação Brasileira das Empresas de Cartão de Crédito
Sarina Sasaki Manata
Representante da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo
Robson Maia Lins
Coordenador-Geral do Mestrado e Doutorado em Direito da PUC-SP
Eduardo Lopes
Presidente da Zetta
Vicente Martins Prata Braga
Presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal
Rubens Rizek
Presidente da ANPEEN - Associação Nacional de Pesquisa da Economia Energética
Perguntas e Comentários
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