Evento Interativo
Audiência Pública
CAE
Encerrado
20/08/2024 - 14:00
Avaliação da possível criação de um grupo para monitorar sistema tributário pós-reforma e garantir justiça, simplicidade e transparência
Organizado por
Comissão de Assuntos Econômicos
Finalidade
Debater a não cumulatividade plena da CBS e do IBS (art. 156-A da CF/88) e as indevidas restrições veiculadas pelo PLP 68/2024 (art. 28, § 2º, I e art. 30, exemplificativamente), e o mecanismo do splitpayment ("pagamento dividido").
Local
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Convidado(s)
Márcio Schuch Silveira
Representante do CFC - Integrante do Grupo de Estudos para acompanhamento da Reforma Tributária do CFC
Mary Elbe Queiroz
Pós-Doutora pela Universidade de Lisboa, Doutora pela PUC-SP e Mestre em Direito Tributário
Hugo de Brito Machado Segundo
Doutor em Direito, Advogado e Professor da Universidade Federal do Ceará
Perguntas e Comentários
Imprimir declaração de participação no evento
CARREGAR MAIS COMENTÁRIOS
Envie seu comentário pelo telefone 0800 0 61 2211
Envie seu comentário pelo telefone 0800 0 61 2211
QR code