Evento Interativo - 25 anos de proteção: A Lei 9.807/1999 e o impacto do PROVITA nos Direitos Humanos :: Portal e-Cidadania

Audiência Pública CDH Encerrado 09/07/2024 - 10:00

25 anos de proteção: A Lei 9.807/1999 e o impacto do PROVITA nos Direitos Humanos

Pautas e Convidados

Organizado por

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Finalidade

"Celebrar os 25 anos da Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, que estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, institui o Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas e dispõe sobre a proteção de acusados ou condenados que tenham voluntariamente prestado efetiva colaboração à investigação policial e ao processo criminal".

Local

Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2

Convidado(s)

Silvio Luiz de Almeida

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

Bruno Renato Nascimento Teixeira

Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

Danilo Pereira Junior

Juiz Federal – representante do Poder Judiciário da 12ª Vara Federal de Curitiba

Marcelo Weitzel Rabello de Souza

Subprocurador-Geral de Justiça Militar e Secretário de Promoção dos Direitos da Vítimas (SPDV)

Gustavo Pessanha Velloso

Procurador Regional da República – representante do Ministério Público Federal

Kátia Lapa

Membro do Fórum Nacional de Entidades Gestoras dos Programas de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas - FNEG e representante do Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo – CDHEP/CL

Paulo Cesar Carbonari

Coordenador do Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH

Felipe Iraldo de Oliveira Biasoli

Diretor de Defesa dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

Diana Melo Pereira

Representante da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos