Evento Interativo
Audiência Pública CCJ Encerrado 10/06/2013 - 15:00
Redução da maioridade penal: eficácia e constitucionalidade - 2º debate

Organizado por
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Finalidade
Debater a necessidade de redução da maioridade penal, sob o enfoque da eficácia da medida, suas consequências, e constitucionalidade da modificação legislativa.
Local
Sala de Reuniões nº 3, da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, Senado Federal.
Pauta

Para assistir ao evento completo, acesse: https://www12.senado.leg.br/multimidia/evento/42246

Convidado(s)

Marco Antônio Marques da Silva

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

João Kopytowski

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Apresentação

José Muiños Piñeiro Filho

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Patrícia Kettermann

Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos

Luiz Flávio Gomes

Jurista

Henrique Nelson Calandra

Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros

Haman Tabosa de Moraes e Córdova

Defensor Público-Geral federal

Divulgação
Material para facilitar a divulgação por email e redes sociais
João Kopytowski - Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Apresentação de João Kopytowski durante a audiência da CCJ em 10/6/13
1º Debate - 3/6/2013
Redução da maioridade penal sob os enfoques da eficácia da medida e da constitucionalidade da modificação legislativa
3º Debate - 17/6/2013
Redução da maioridade penal sob os enfoques da eficácia da medida e da maturidade e desenvolvimento mental do adolescente
Notas taquigráficas
Texto integral com revisão
Programa Conexão entrevista Consultor Tiago Ivo Odon
Entrevista do consultor Tiago Ivo Odon ao Programa Conexão, da Rádio Senado, sobre a redução da maioridade penal, em 4/6/13
Senador Aloysio Nunes Ferreira, Programa Argumento (3/5/13)
O senador Aloysio Nunes apresentou projeto para a redução da maioridade penal bem antes do tema voltar a ganhar importância
Senador Aloysio Nunes Ferreira, Programa Argumento (4/6/13)
O senador Aloysio Nunes Ferreira contesta o argumento de inconstitucionalidade da redução da maioridade penal e fala do projeto de sua autoria sobre o tema.
Senador Cássio Cunha Lima, Programa Argumento (5/6/13)
O Senador Cássio Cunha Lima, que foi deputado constituinte, contesta o argumento dos convidados da primeira audiência pública que defendem a inconstitucionalidade da redução da maioridade penal
Senador Eunício Oliveira, Programa Argumento (6/6/13)
O senador Eunicio Oliveira, que presidiu a CCJ do Senado, e preside a comissão que está atualizando o código penal, fala sobre a redução da maioridade penal e responde às sugestões feitas por internautas durante a cobertura da primeira audiência públcia sobre a redução da maioridade penal realizada na segunda 3 de junho.
Senador Lobão Filho, Programa Argumento (5/6/13)
O Senador Lobão fala sobre a maioridade penal e comenta a participação dos internautas no primeiro debate sobre maioridade penal
Senador Magno Malta, Programa Argumento (17/4/13)
O senador Magno Malta defende um conjunto de medidas para que a redução da maioridade penal possa ser mais eficiente.
Senador Mozarildo Cavalcanti, Programa Argumento (3/5/13)
O senador Mozarildo Cavalcanti acredita que a sociedade deve debater a redução da maioridade penal, mas, acredita que õ menor não tem a mesma condição de decisão e julgamento de um adulto.
Senador Sérgio Souza, Programa Argumento (3/6/13)
O Senador Sérgio Souza acredita que a redução da maioridade penal pode ser feita por alteração do ECA, na entrevista, ele fala do projeto de sua autoria
Senador Vital do Rego, Programa Argumento (10/5/13)
O presidente da CCJ anuncia a realização dos debates sobre a redução da maioridade penal e fala sobre o tema.
Perguntas e Comentários
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