Evento Interativo
Audiência Pública CCJ Encerrado 27/05/2024 - 14:00
Extinção e redistribuição dos Terrenos de Marinha (PEC 3/2022)

Organizado por
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Finalidade
Destinada a instruir a Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2022, que “revoga o inciso VII do caput do art. 20 da Constituição Federal e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências”.
Local
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Convidado(s)

Carolina Gabas Stuchi

Secretária Adjunta da Secretaria de Gestão do Patrimônio da União no Ministério da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos, Doutora em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo e Professora do Programa de Pós Graduação em Políticas Públicas da Universidade Federal do ABC em São Paulo

Apresentação_Carolina Gabas Stuchi

Edmilson Brito Rodrigues

Prefeito de Belém - PA

Marinez Eymael Garcia Scherer

Coordenadora-Geral do Departamento de Oceano e Gestão Costeira do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

Apresentação_Marinez Scherer

Topázio Silveira Neto

Prefeito de Florianópolis - SC

Ana Ilda Nogueira Pavão

Representante do Movimento das Pescadoras e Pescadores Artesanais (MPP)

Ana Paula Gadotti Franco

Gerente Técnica da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP)

Reneval Tupinambá Conceição Júnior

Diretor-Presidente do Instituto de Terras do Estado do Amapá

Bruno Ferreira de Oliveira

Diretor do Departamento de Assuntos do Conselho de Defesa Nacional, da Secretaria de Acompanhamento e Gestão de Assuntos Estratégicos, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República

Apresentação_Bruno Ferreira de Oliveira

Alceu Moreira

Deputado Federal (MDB - RS)

Perguntas e Comentários
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