Evento Interativo - A regulamentação dos jogos de azar (PL 2234/2022) :: Portal e-Cidadania

Audiência Pública CCJ Encerrado 09/05/2024 - 10:00

A regulamentação dos jogos de azar (PL 2234/2022)

Pautas e Convidados

Organizado por

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Finalidade

Destinada a instruir o Projeto de Lei n° 2234, de 2022, de iniciativa do Deputado Federal Renato Vianna, que "(d)ispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984; e revoga o Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946, e dispositivos do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), e da Lei nº 10.406, de 19 de janeiro de 2002 (Código Civil)".

Local

Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3

Convidado(s)

Gilberto Pereira

Vice-Presidente Executivo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Receita Federal do Brasil – ANFIP

Apresentação_Gilberto Pereira

Guilherme Luís Dias

Especialista em fiscalização e regulação

Hermano Tavares

Professor, Médico Psiquiatra e Coordenador do Programa Ambulatório do Jogo Patológico (PRO-AMJO)

Thiago Borges

Vice-presidente Institucional da Associação Brasileira dos Resorts – Resorts Brasil