Senado Federal

e-Cidadania

Evento Interativo
Audiência Pública CCJ Encerrado 03/06/2013 - 15:00
Redução da maioridade penal: eficácia da medida e constitucionalidade da modificação legislativa

Organizado por
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Finalidade
Debater a necessidade de redução da maioridade penal, sob o enfoque da eficácia da medida, suas consequências, e constitucionalidade da modificação legislativa.
Local
Sala de Reuniões nº 3, da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, Senado Federal.
Pauta

Para assistir ao evento completo, acesse https://www12.senado.leg.br/multimidia/evento/42045

Convidado(s)

Ordem dos Advogados do Brasil

Ministério Público Federal

BOLETIM DO LEGISLATIVO Nº 13: MAIORIDADE PENAL – BREVES CONSIDERAÇÕES
BOLETIM DO LEGISLATIVO Nº 13: MAIORIDADE PENAL – BREVES CONSIDERAÇÕES, por Tiago Ivo Odon - Consultor Legislativo do Núcleo de Direito, Área de Direito Penal e Processual Penal
CRIANÇAS E ADOLESCENTES: A CONSTITUIÇÃO DE NOVOS SUJEITOS DE DIREITOS, por Cleide de Oliveira Lemos
CRIANÇAS E ADOLESCENTES: A CONSTITUIÇÃO DE NOVOS SUJEITOS DE DIREITOS, por Cleide de Oliveira Lemos - Consultora Legislativa do Senado Federal na área de Assistência Social e Minorias
Divulgação
Material para facilitar a divulgação por email e redes sociais
Pauta de Reunião
Programa Argumento - com Sen. Aloysio Nunes Ferreira (pós 1a. audiência)
Entrevista do Senador Aloysio Nunes Ferreira ao Programa Argumento, da TV Senado, gravada após a primeira audiência na CCJ
Programa Argumento - com Sen. Sérgio Souza
Entrevista do Senador Sérgio Souza ao Programa Argumento, da TV Senado
Propostas que tramitam sobre a redução da maioridade penal
Notícia da Agência Senado comentando as propostas que tramitam na Casa sobre o tema da redução da maioridade penal
2º Debate - 10/6/2013
Redução da maioridade penal sob os enfoques da eficácia da medida e da constitucionalidade da modificação legislativa
3º Debate - 17/6/2013
Redução da maioridade penal sob os enfoques da eficácia da medida e da maturidade e desenvolvimento mental do adolescente
Notas taquigráficas
Texto integral com revisão
Programa Argumento - com Sen. Aloysio Nunes Ferreira
Entrevista do Senador Aloysio Nunes Ferreira ao Programa Argumento, da TV Senado
Programa Argumento - com Sen. Cássio Cunha Lima
Entrevista do Senador Cássio Cunha Lima ao Programa Argumento, da TV Senado
Programa Argumento - com Sen. Lobão Filho
Entrevista do Senador Lobão Filho ao Programa Argumento, da TV Senado
Programa Argumento - com Sen. Mozarildo Cavalcanti
Entrevista do Senador Mozarildo Cavalcanti ao Programa Argumento, da TV Senado
Programa Argumento - com Sen. Vital do Rêgo
Entrevista do Senador Vital do Rêgo ao Programa Argumento, da TV Senado
Programa Argumento com Sen. Magno Malta
Entrevista do Senador Magno Malta ao Programa Argumento, da TV Senado
Programa Cidadania - com convidados do 1o. debate
O presidente nacional da OAB Marcos Vinicius Furtado e a subprocuradora-geral da República Raquel Dodge, convidados da primeira audiência pública, falam com a jornalista Tânia Hormann sobre a redução da maioridade penal e respondem a perguntas de internautas, enviadas ao e-Cidadania
Perguntas e Comentários
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