Evento Interativo
Audiência Pública
CI
Encerrado
12/03/2024 - 09:00
A possibilidade de outorga de lavra garimpeira em área onerada por requerimento de pesquisa ou autorização de pesquisa (PL 2973/2023)
Organizado por
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Finalidade
Instruir o PL 2973/2023, que “altera a Lei n° 7.805, de 18 de julho de 1989, para prever a possibilidade de outorga de lavra garimpeira em área onerada por requerimento de pesquisa ou autorização de pesquisa”.
Local
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13
Convidado(s)
Jose Ubaldino de Lima
Diretor de Geologia e Produção Mineral do Ministério de Minas e Energia (MME)
Luis Mauro Gomes Ferreira
Assessor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Mineração (ANM)
Rinaldo Mancin
Diretor de Relações Institucionais do Instituto Brasileiro da Mineração (Ibram)
Marcio Eustáquio Bello
Assessor da Câmara dos Deputados
Carlos Alberto Pereira
Consultor Tributário do município de Parauapebas (PA)
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