Evento Interativo
Audiência Pública
CDH
Encerrado
22/11/2023 - 14:30
Ampliação da vigência de cotas raciais em concursos públicos (PL 1958/2021)
Organizado por
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Finalidade
Instruir o PL 1958/2021, que “reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União”
Local
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Convidado(s)
Maria Aparecida Chagas Ferreira
Diretora do Departamento de Provimento e Movimentação de Pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Márcia Lima
Secretária de Políticas de Ações Afirmativas e Combate ao Racismo do Ministério da Igualdade Racial
Marivaldo Pereira
Secretário de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública
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