Evento Interativo - Contribuição sindical não obrigatória (PL 2099/2023) :: Portal e-Cidadania

Audiência Pública CAS Encerrado 21/11/2023 - 14:00

Contribuição sindical não obrigatória (PL 2099/2023)

Pautas e Convidados

Organizado por

Comissão de Assuntos Sociais

Finalidade

Instruir o Projeto de Lei nº 2099, de 2023, que “altera o art. 578 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para vedar a exigência de contribuição sindical de membros de categorias econômicas e profissionais não sindicalizados”.

Local

Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9

Convidado(s)

José Pastore

Professor da Universidade de São Paulo - USP

Alexandre Furlan

Diretor da Confederação Nacional da Indústria - CNI

Valeir Etle

Secretário Nacional de Assuntos Jurídicos da Central Única dos Trabalhadores - CUT

Miguel Eduardo Torres

Presidente da Força Sindical