Evento Interativo - Criminalizar a posse e o porte de entorpecentes e drogas (PEC 45/2023) :: Portal e-Cidadania

Audiência Pública CCJ Encerrado 31/10/2023 - 14:00

Criminalizar a posse e o porte de entorpecentes e drogas (PEC 45/2023)

Pautas e Convidados

Organizado por

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Finalidade

Debater a PEC nº 45, de 2023, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco, que altera o art. 5º da Constituição Federal, para criminalizar a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.

Local

Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3

Convidado(s)

Antônio Geraldo da Silva

Presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP)

Apresentação

Ronaldo Ramos Laranjeira

Coordenador da Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)

José Theodoro Corrêa de Carvalho

Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT)

Célia Regina Gomes de Moraes

Coordenadora da Comunidade Terapêutica Desafio Jovem