Evento Interativo - Lei Orgânica das Polícias e dos Bombeiros Militares (PL 3045/2022) :: Portal e-Cidadania

Audiência Pública CCJ Encerrado 24/10/2023 - 14:00

Lei Orgânica das Polícias e dos Bombeiros Militares (PL 3045/2022)

Pautas e Convidados

Organizado por

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Finalidade

Instruir o PL nº 3045/2022, que “institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, nos termos do inciso XXI do caput do art. 22 da Constituição Federal; altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969; e dá outras providências”.

Local

Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3

Convidado(s)

Rafael Moreira da Silva de Oliveira

Coordenador de Projeto na Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

Elias Vaz

Secretário Nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública

Rodolfo Queiroz Laterza

Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil ADEPOL

Marlon Jorge Teza

Presidente da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais – FENEME

Beatriz Graeff