Evento Interativo - Os efeitos da PEC da reforma tributária sob a ótica dos Municípios (PEC 45/2019) :: Portal e-Cidadania

Audiência Pública CCJ Encerrado 03/10/2023 - 10:00

Os efeitos da PEC da reforma tributária sob a ótica dos Municípios (PEC 45/2019)

Pautas e Convidados

Organizado por

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Finalidade

Destinada a instruir a Proposta de Emenda à Constituição n° 45, de 2019, que "altera o Sistema Tributário Nacional", a Proposta de Emenda à Constituição n° 110, de 2019, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências", e a Proposta de Emenda à Constituição n° 46, de 2022, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências".

Local

Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3

Convidado(s)

FRANCISCO NÉLIO AGUIAR DA SILVA

Presidente da Federação das Associações dos Municípios Paraenses - FAMEP e 1º Tesoureiro da Confederação Nacional de Municípios - CNM

RODRIGO OCTÁVIO ORAIR

Diretor de Programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária

Apresentação

FERNANDO LUZ LEHNEN

Consultor tributário coordenador da área de receitas municipais da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS)

FRANCELINO DAS CHAGAS VALENÇA JUNIOR

Presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (FENAFISCO)