Evento Interativo
Audiência Pública
CCJ
Encerrado
28/09/2023 - 10:00
A nova Lei do Impeachment (PL 1388/2023)
Organizado por
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Finalidade
Instruir o Projeto de Lei nº 1388/2023, que “dispõe sobre crimes de responsabilidade e disciplina o respectivo processo e julgamento”.
Local
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Convidado(s)
CARLOS EDUARDO FRAZÃO DO AMARAL
Advogado, Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados e Ex-Diretor Jurídico da Presidência do Senado
ANDRÉ ESTEVÃO UBALDINO PEREIRA
Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES
Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE
GABRIEL SAMPAIO
Diretor de Litígio Estratégico da Conectas Direitos Humanos
FREDERICO MENDES JUNIOR
Presidente da Associação dos Magistrados do Brasil – AMB
FLAVIO JOSÉ ROMAN
Advogado-Geral da União Substituto
Perguntas e Comentários
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