Evento Interativo
Audiência Pública
CCJ
Encerrado
26/09/2023 - 10:00
Os efeitos da Proposta de Emenda à Constituição sob a ótica de regimes específicos e favorecidos (PEC 45/2019)
Organizado por
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Finalidade
Destinada a instruir a Proposta de Emenda à Constituição n° 45, de 2019, que "altera o Sistema Tributário Nacional", a Proposta de Emenda à Constituição n° 110, de 2019, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências", e a Proposta de Emenda à Constituição n° 46, de 2022, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências".
Do Plano de Trabalho: "A definição de um tratamento uniforme com uma alíquota padrão não pode afastar a necessidade de discutirmos os casos que, por peculiaridades próprias, devem receber tratamento distinto. Nesta reunião, ouviremos as justificativas para implementação e abrangência de regimes específicos e favorecidos. Outro assunto correlato a discutir é a escolha entre instituir regimes favorecidos e criar um mecanismo de restituição do imposto pago pelos consumidores de baixa renda"
Local
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Convidado(s)
PAULO RABELLO DE CASTRO
Economista Ph.D pela Universidade de Chicago (EUA) e ex-Presidente do IBGE e do BNDES
NELSON MUSSOLINI
Presidente Executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma) e membro do Conselho Nacional de Saúde
THOMAZ NOGUEIRA
Consultor Tributário e ex-Superintendente da Zona Franca de Manaus (Suframa)
LINA SANTIN
Advogada Tributarista
JOÃO HAMILTON RECH
Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil
Perguntas e Comentários
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