Evento Interativo
Audiência Pública CMMIR Encerrado 13/09/2023 - 14:30
Lei de Migração: seus desafios e propostas para institucionalizar a Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia

Organizado por
Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados
Finalidade
Debater a regulamentação do art. 120 da Lei nº 13.445, de 2017 (Lei de Migração), seus desafios e propostas para institucionalizar a Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia.
Local
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Convidado(s)

Maria da Luz

Coordenadora Nacional do Fórum Nacional de Conselhos e Comitês Estaduais para Refugiados, Apátridas e Migrantes (Fonacceram)

Eliane Almeida

Vice-Presidente do Comitê Estadual Intersetorial de Políticas de Atenção aos Refugiados Migrantes do Rio de Janeiro (CEIPARM-RJ)

Bryan Sempertegui

Coordenador de Políticas para Migrantes do Conselho Municipal de Imigrantes de São Paulo (CMI-SP)

Alexandre Norberto Canuto

Diretor Estadual de Políticas de Migração e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e ao Trabalho Escravo

Fábio Andó Filho

Assistente de Projetos da Organização Internacional para as Migrações (OIM) no Brasil

Jeancarlo Gorges

Procurador do Município de Itajaí-SC

Apresentação

Márcia Ponce

Representante do Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná (Cerma-PR)

Apresentação

Silvia Sander

Oficial de Proteção do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR)

Roberto Portela

Coordenador Nacional do Fórum Nacional de Conselhos e Comitês Estaduais para Refugiados, Apátridas e Migrantes (Fonacceram)

Thales Egídio Macedo Dantas

Presidente do Comitê Estadual Intersetorial de Atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes do Rio Grande do Norte (CERAM-RN)

Perguntas e Comentários
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