Evento Interativo
Audiência Pública CCJ Encerrado 06/09/2023 - 10:00
A nova Lei do Impeachment (PL 1388/2023)

Organizado por
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Finalidade
Instruir o Projeto de Lei nº 1388/2023, que "Dispõe sobre crimes de responsabilidade e disciplina o respectivo processo e julgamento."
Local
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Convidado(s)

RICARDO LEWANDOWSKI

Ministro aposentado do STF

LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO FILHO

Conselheiro do CNJ

GREGÓRIO ASSAGRA DE ALMEIDA

Procurador de Justiça aposentado do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e Professor do Programa de Mestrado e Doutorado da Universidade de Ribeirão Preto – Unaerp

HELENO TAVEIRA TORRES

Advogado e professor da USP

JOÃO TRINDADE CAVALCANTE FILHO

Consultor Legislativo do Senado Federal

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