e-Cidadania

Destinada a instruir a Proposta de Emenda à Constituição n° 45, de 2019, que "altera o Sistema Tributário Nacional", a Proposta de Emenda à Constituição n° 110, de 2019, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências", e a Proposta de Emenda à Constituição n° 46, de 2022, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências". Do Plano de Trabalho: "Sabemos que os efeitos da Reforma Tributária serão distintos entre os variados setores da economia brasileira. Nesse sentido, essa audiência pública é a primeira de uma série de audiências com foco no impacto setorial da Reforma Tributária. Ouviremos representantes de entidades ligados à atividade industrial para exporem a repercussão das alterações propostas pela PEC na indústria"