Evento Interativo
Audiência Pública
CCJ
Encerrado
22/08/2023 - 14:00
A alteração do Sistema Tributário Nacional (PEC nº45/2019)
Organizado por
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Finalidade
Destinada a instruir a Proposta de Emenda à Constituição n° 45, de 2019, que "altera o Sistema Tributário Nacional", a Proposta de Emenda à Constituição n° 110, de 2019, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências", e a Proposta de Emenda à Constituição n° 46, de 2022, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências".
Do Plano de Trabalho: "Essa reunião servirá para exposição do diagnóstico dos problemas do sistema tributário nacional e como a Proposta de Emenda Constitucional debatida lida com eles, relacionando-a com as melhores práticas internacionais".
Local
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Convidado(s)
Marcus Pestana
Presidente da Instituição Fiscal Independente (IFI)
Heleno Torres
Professor Titular de Direito Financeiro da Universidade de São Paulo (USP)
Rita de La Feria
Professora de Direito Tributário na Universidade de Leeds (Reino Unido) e especialista em Imposto sobre Valor Agregado (IVA)
Sergio Pinheiro Firpo
Secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento e Orçamento
Everardo Maciel
Ex-Secretário da Receita Federal
Perguntas e Comentários
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