Evento Interativo - A efetivação das garantias constitucionais, transparência e acesso a informações (PL 2914/2022) :: Portal e-Cidadania

Audiência Pública CTFC Encerrado 09/08/2023 - 09:00

A efetivação das garantias constitucionais, transparência e acesso a informações (PL 2914/2022)

Pautas e Convidados

Organizado por

Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor

Finalidade

1ª audiência pública com o objetivo de instruir o PL 2914/2022, que “dispõe sobre a representação de interesse realizada por pessoas naturais ou jurídicas perante agentes públicos com o fim de efetivar as garantias constitucionais, a transparência e o acesso a informações”.

Local

Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6

Convidado(s)

Fábio Henrique Granja e Barros

Auditor-chefe da Auditoria Especializada em Métodos e Inovação do Tribunal de Contas da União - TCU

Maísa Barbosa de Morais

Coordenadora da Assessoria de Relações Institucionais da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA

Fernando Mello

Advogado da Diretoria Jurídica e Sindical da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC

Lafayette de Andrada

Relator do texto aprovado pela Câmara dos Deputados ao PL 2914/2022

Adriano de Andrade Marrocos