Evento Interativo - Punição para o profissional de saúde que deixa de aplicar vacina ou simula sua aplicação (PL 1140/2021) :: Portal e-Cidadania

Audiência Pública CAS Encerrado 04/07/2023 - 11:00

Punição para o profissional de saúde que deixa de aplicar vacina ou simula sua aplicação (PL 1140/2021)

Pautas e Convidados

Organizado por

Comissão de Assuntos Sociais

Finalidade

Instruir o Projeto de Lei nº 1140, de 2021, que “acrescenta o art. 267-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para punir a conduta do profissional de saúde que deixa de aplicar vacina ou simula sua aplicação em pessoa que se submete à imunização”, e demais projetos que tramitam em conjunto.

Local

Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3

Convidado(s)

Fábio Baccheretti Vitor

Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde - Conass

Jarbas Barbosa da Silva Júnior

Diretor da Organização Pan-Americana de Saúde

Apresentação

Jadher Percio

Coordenador-Geral de Farmacovigilância do Departamento de Imunização e Doenças Imunopreveníveis da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde

Wilames Freire Bezerra

Presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde

Mônica Levi

Presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações

Apresentação

Jayme Martins de Oliveira Neto

Presidente da Comissão de Saúde do Conselho Nacional do Ministério Público