Evento Interativo
Audiência Pública
CI
Encerrado
13/06/2023 - 09:00
O marco legal do saneamento básico (PDL 98/2023)
Organizado por
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Finalidade
instruir o PDL 98/2023, que “susta os §§1º,2º e 3º do art. 1º e o art. 10 do Decreto nº 1.466, de 5 de abril de 2023, e os §§ 13 a 17 do art. 6º do Decreto nº 11.467, de 5 de abril de 2023, que regulamentam dispositivos do marco legal do saneamento básico”
Local
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
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