Evento Interativo - Auxílio aluguel para mulheres vítimas de violência (PL 4875/2020) :: Portal e-Cidadania

Audiência Pública CAE Encerrado 14/06/2023 - 10:00

Auxílio aluguel para mulheres vítimas de violência (PL 4875/2020)

Pautas e Convidados

Organizado por

Comissão de Assuntos Econômicos

Finalidade

Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL nº 4875/2020, que “Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre auxílio-aluguel a ser concedido pelo juiz em decorrência de situação de vulnerabilidade social e econômica da ofendida afastada do lar”.

Local

Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19

Convidado(s)

Virginia Mendes

Primeira-dama de Mato Grosso

Grasielle Paes Silva Bugalho

Secretária de Estado de Assistência Social e cidadania de Mato Grosso

Apresentação Grasielle Paes Silva Bugalho

Daniella Ribeiro

Presidente da Comissão Mista de Orçamento

Cida Gonçalves

Ministra das Mulheres