Evento Interativo - O resultado de julgamento em matéria penal ou processual penal em órgãos colegiados e a concessão de habeas corpus de ofício (PL 3453/2021) :: Portal e-Cidadania

Audiência Pública CCJ Encerrado 18/05/2023 - 09:00

O resultado de julgamento em matéria penal ou processual penal em órgãos colegiados e a concessão de habeas corpus de ofício (PL 3453/2021)

Pautas e Convidados

Organizado por

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Finalidade

Instruir o Projeto de Lei nº 3.453, de 2021, que “altera a Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre o resultado de julgamento em matéria penal ou processual penal em órgãos colegiados e sobre a concessão de habeas corpus de ofício”.

Local

Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3

Convidado(s)

Antonio Henrique Graciano Suxberger

Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Lenio Luiz Streck

Jurista, professor e palestrante

Bruno Calabrich

Procurador Regional da República

Américo Bedê Freire Júnior

Juiz Federal

Antônio Carlos de Almeida Castro