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Evento Interativo
Audiência Pública CDH Encerrado 11/08/2014 - 09:00
Maconha: políticas públicas brasileiras e legislação nacional
Organizado por
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Finalidade
Instruir a “Sugestão nº 8/2014, que trata da regulamentação do uso recreativo, medicinal ou industrial da maconha” - marco legal do tema a partir das políticas públicas brasileiras e da legislação nacional.
Local
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2, Senado Federal
Pauta

Para assistir ao vídeo completo, acesse https://www12.senado.leg.br/multimidia/evento/52611

Convidado(s)

Nivio Nascimento

Coordenador do Programa do Estado de Direito da UNODC - Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime

Jorge da Silva

Ex-chefe do Estado Maior da Polícia Militar do Rio de Janeiro

Entrevista com Senador Cristovam Buarque (relator) à Agência Senado
Perguntas cujas respostas o Senador Cristovam Buarque espera conhecer a partir do ciclo de audiências públicas na CDH, de forma a instruir seu relatório sobre a SUG nº 8, de 2014.
ESTUDO Nº 765, DE 2014
Estudo da Consultoria Legislativa acerca da regulamentação dos usos recreativo, medicinal e industrial da maconha
Maconha: avaliação internacional e experiências de outros países
Audiência pública interativa realizada pela CDH em 2/6/2014
PL 7187/2014 - Deputado Eurico Júnior
Dispõe sobre o controle, a plantação, o cultivo, a colheita, a produção, a aquisição, o armazenamento, a comercialização e a distribuição de maconha (cannabis sativa) e seus derivados, e dá outras providências.
RDH nº 27, de 2014
Requerimento do Senador Cristovam Buarque para realização de audiências públicas sobre a SUG nº 8/2014
SUG - SUGESTÃO, Nº 8 de 2014
Sugestão Legislativa que propõe regular o uso recreativo, medicinal e industrial da maconha, apresentada no Portal e-Cidadania.
Perguntas e Comentários
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