Evento Interativo
Audiência Pública
CE
Encerrado
27/06/2022 - 14:00
Possibilidade de oferta domiciliar da educação básica (PL 1338/2022)
Organizado por
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Finalidade
Primeira Audiência Pública interativa, com o objetivo de instruir o PL 1338/2022, que altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica.
Local
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15
Convidado(s)
Mônica Rodrigues Dias Pinto
Representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF)
Ricardo Iene Dias
Presidente da Associação Nacional de Educação Domiciliar (ANED)
Daniel Tojeira Cara
Professor de Educação da Universidade de São Paulo
Galdina de Sousa Arraes
Coordenadora Jurídica da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME)
Salomão Barros Ximenes
Professor da Universidade Federal do ABC
Alexandre Magno Fernandes Moreira
Autor do livro "Direito à Educação - fundamento e Prática"
Inez Augusto Borges
Assessora Especial do Ministro de Estado da Educação
Perguntas e Comentários
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