Evento Interativo
Audiência Pública CE Agendado 27/06/2022 - 14:00
Possibilidade de oferta domiciliar da educação básica (PL 1338/2022)

Organizado por
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Finalidade
Primeira Audiência Pública interativa, com o objetivo de instruir o PL 1338/2022, que altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica.
Local
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15
Convidado(s)

Mona Lisa Duarte Abdo Aziz Ismail

Procuradora da República no Estado de Pernambuco

Mônica Rodrigues Dias Pinto

Representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF)

Ricardo Iene Dias

Presidente da Associação Nacional de Educação Domiciliar (ANED)

Daniel Tojeira Cara

Professor de Educação da Universidade de São Paulo

Salomão Barros Ximenes

Professor da Universidade Federal do ABC

Inez Augusto Borges

Assessora Especial do Ministro de Estado da Educação

Galdina de Sousa Arraes

Coordenadora Jurídica da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME)

Cátia Gisele Martins Vergara

Promotora do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Alexandre Magno Fernandes Moreira

Autor do livro "Direito à Educação - fundamento e Prática"

Representante do Conselho Nacional de Educação (CNE)

Perguntas e Comentários
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