Evento Interativo - Correção de débitos trabalhistas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial - IPCA-E (PL 396/2018) :: Portal e-Cidadania

Audiência Pública CAS Cancelado 26/05/2022 - 10:30

Correção de débitos trabalhistas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial - IPCA-E (PL 396/2018)

Pautas e Convidados

Organizado por

Comissão de Assuntos Sociais

Finalidade

Instruir o Projeto de Lei do Senado nº 396, de 2018, que “altera o caput e o § 2º do art. 39 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, e os arts. 879, § 7º, e 899, § 4º, ambos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para determinar que os débitos trabalhistas serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E)”.

Local

Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9

Convidado(s)

Valter Pugliesi

Diretor Legislativo da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA

Representante

Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT

Representante

Intersindical Central da Classe Trabalhadora

Thômaz Nunnenkamp

Coordenador do Conselho de Assuntos Tributários, Legais e Cíveis da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul

Adauto Duarte