A Lei de Cotas para as universidades completa 10 anos e, conforme a legislação, deve ser revisada este ano. O assunto será abordado no TV Senado Live desta sexta-feira (8/4). Às 9h, o programa recebe o senador Paulo Paim e o professor e membro do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros/CEAM da Universidade de Brasília Nelson Inocencio.
O texto da Lei 12.711/2012 determina a reserva de 50% das vagas das instituições federais de ensino superior vinculadas ao Ministério da Educação para estudantes de escolas públicas. Destas, as vagas devem ser preenchidas por pretos, pardos e indígenas no mínimo igual à proporção da população da unidade federativa onde se localiza a instituição de ensino. A lei foi sancionada em agosto de 2012 e define o prazo de 10 anos para a revisão da regra.
Convidados:
Paulo Paim
Senador (RS)
Nelson Inocêncio
Professor e membro do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros/CEAM da Universidade de Brasília
