Evento Interativo
Audiência Pública
CRA e CMA
Encerrado
14/09/2021 - 08:00
Regularização Fundiária
Organizado por
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e Comissão de Meio Ambiente
Finalidade
Debater a regularização fundiária e instruir os seguintes Projetos de tramitação conjunta:
- PL 2633/2020, de origem da Câmara dos Deputados, que "Altera as Leis nºs 11.952, de 25 de junho de 2009, 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária; e dá outras providências"; e
- PL 510/2021, do Senador Irajá, que "Altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos; a Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; e a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que Transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União, a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária e dar outras providências".
Local
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15
Convidado(s)
Aldo Rebelo
Deputado Federal e Relator do Código Florestal
Eliane Cristina Pinto Moreira
Promotora de Justiça do Ministério Público do Pará e Professora da Universidade Federal do Pará (UFPA)
Geraldo Melo Filho
Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)
Perguntas e Comentários
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