Evento Interativo
Sabatina CCJ Sem data prevista
Sabatina de Antonio Edílio Magalhães Teixeira, indicado para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP

Organizado por
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Pauta

Ofício "S" n° 11, de 2021

Ementa:

Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A , inciso IV, da Constituição Federal e ao art. 1 º da Lei nº 11.372, de 28 de novembro de 2006, a indicação do Senhor ANTONIO EDÍLIO MAGALHÃES TEIXEIRA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, conforme lista tríplice do Ministério Público Federal.

Obs: A sabatina será realizada em data ainda não definida.

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