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Sabatina CCJ Encerrado 25/08/2021 - 10:00

Sabatina de Jaime de Cassio Miranda, indicado para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP

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Pautas e Convidados

Organizado por

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Local

Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3

Pauta

Ofício "S" n° 10, de 2021

Ementa:

Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, e do art. 1º, §2º, da Lei nº 11.372, de 2006, a indicação do Senhor JAIME DE CASSIO MIRANDA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público Militar.