Evento Interativo
Sabatina CCJ Sem data prevista
Sabatina de Oswaldo D'Albuquerque Lima Neto, indicado para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP

Organizado por
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Pauta

Ofício "S" n° 9, de 2021

Ementa:

Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, o nome do Senhor OSWALDO D'ALBUQUERQUE LIMA NETO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público dos Estados.

Obs: A sabatina será realizada em data ainda não definida.

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