Evento Interativo
Audiência Pública CMA Agendado 10/05/2021 - 09:30
Regularização fundiária das áreas rurais situadas em terras da União

Organizado por
Comissão de Meio Ambiente
Finalidade
Debater o PL 510/2021, que "dispõe sobre a regularização fundiária, por alienação ou concessão de direito real de uso, das ocupações de áreas de domínio da União; estabelece como marco temporal de ocupação a data de 25 de maio de 2012, quando foi editado o Código Florestal; amplia a área passível de regularização para até 2.500 hectares; dispensa vistoria prévia da área a ser regularizada, podendo ser substituída por declaração do próprio ocupante; e dá outras providências".
Local
Reunião Remota
Convidado(s)

Ana Carolina Haliuc Bragança

Procuradora da República e ex-Coordenadora da Força Tarefa Amazônia do MPF

Eliane Cristina Pinto Moreira

Promotora de Justiça no estado do Pará e Professora da UFPA

Herman Benjamin

Ministro do Superior Tribunal de Justiça

Juliana de Paula Batista

Advogada do Instituto Socioambiental

Júlio José Araújo Júnior

Procurador da República no Rio de Janeiro e Coordenador do GT de Reforma Agrária e Conflitos Fundiários da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão

Marcelo Britto

Co-Presidente da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura

Raoni Guerra Lucas Rajão

Professor da UFMG

Raul Silva Telles do Valle

Diretor de Políticas Públicas do WWF-Brasil

Richard Martins Torsiano

Especialista internacional em governança e administração de terras

Perguntas e Comentários
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