Evento Interativo
Audiência Pública
CMA
Encerrado
10/05/2021 - 09:30
Regularização fundiária das áreas rurais situadas em terras da União
Organizado por
Comissão de Meio Ambiente
Finalidade
Debater o PL 510/2021, que "dispõe sobre a regularização fundiária, por alienação ou concessão de direito real de uso, das ocupações de áreas de domínio da União; estabelece como marco temporal de ocupação a data de 25 de maio de 2012, quando foi editado o Código Florestal; amplia a área passível de regularização para até 2.500 hectares; dispensa vistoria prévia da área a ser regularizada, podendo ser substituída por declaração do próprio ocupante; e dá outras providências".
Local
Reunião Remota
Convidado(s)
Herman Benjamin
Ministro do Superior Tribunal de Justiça
Ana Carolina Haliuc Bragança
Procuradora da República e ex-Coordenadora da Força Tarefa Amazônia do MPF
Júlio José Araújo Júnior
Procurador da República no Rio de Janeiro e Coordenador do GT de Reforma Agrária e Conflitos Fundiários da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão
Eliane Cristina Pinto Moreira
Promotora de Justiça no estado do Pará e Professora da UFPA
Juliana de Paula Batista
Advogada do Instituto Socioambiental
Marcelo Brito
Co-Presidente da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura
Raul Silva Telles do Valle
Diretor de Políticas Públicas do WWF-Brasil
Richard Martins Torsiano
Especialista internacional em governança e administração de terras
Perguntas e Comentários
Imprimir declaração de participação no evento
CARREGAR MAIS COMENTÁRIOS
Envie seu comentário pelo telefone 0800 0 61 2211
Envie seu comentário pelo telefone 0800 0 61 2211
QR code