Evento Interativo
Audiência Pública CRA Encerrado 03/05/2021 - 14:00
Regularização fundiária das áreas rurais situadas em terras da União

Organizado por
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Finalidade
Debater as proposições legislativas e as regulamentações vigentes sobre regularização fundiária, em especial o PL 510/2021, que "altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos; a Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; e a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União, a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária e dar outras providências".
Local
Plenário Virtual do Senado Federal
Convidado(s)

Raoni Rajão

Professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

Apresentação

Cristina Leme Lopes

Pesquisadora Sênior do Climate Policy Initiative/PUC-RJ

Apresentação

José Heder Benatti

Professor de Direito Socioambiental da Universidade Federal do Pará (UFPA) e Pesquisador CNPq

Geraldo José da Camara Ferreira de Melo Filho

Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)

Apresentação

Perguntas e Comentários
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