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Evento Interativo
Sabatina CI Encerrado 19/10/2020 - 08:00
Sabatina de Joacil Basilio Rael, para exercer o cargo de Diretor do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD

Organizado por
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Local
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Pauta

Mensagem (SF) n° 76, de 2020

Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 55-D da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, o nome do Senhor JOACIL BASILIO RAEL, para exercer o cargo de Diretor do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, com mandato de quatro anos.

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