Mensagem (SF) n° 51, de 2020

Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 10 e o art. 11, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o nome do Senhor Antônio Barra Torres, para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, em vaga decorrente do término do mandato de William Dib.