Evento Interativo - Reserva de lei complementar para criar fundos públicos (PEC nº 187/2019) :: Portal e-Cidadania

Audiência Pública CCJ Encerrado 11/02/2020 - 14:00

Reserva de lei complementar para criar fundos públicos (PEC nº 187/2019)

Pautas e Convidados

Organizado por

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Finalidade

Instruir a PEC nº 187/2019 que "institui reserva de lei complementar para criar fundos públicos e extingue aqueles que não forem ratificados até o final do segundo exercício financeiro subsequente à promulgação desta Emenda Constitucional, e dá outras providências."

Local

Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3

Convidado(s)

KLEBER CABRAL

Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional)

Apresentação Sr. Kléber Cabral

MOYSÉS LONGUINHO TONIOLO

Representante do Conselho Nacional de Saúde

Apresentação Sr. Moysés Longuinho

SILAS BRASILEIRO

Presidente do Conselho Nacional do Café

Apresentação Sr. Silas Brasileiro