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Evento Interativo
Audiência Pública CMA CCJ Encerrado 26/11/2019 - 14:00
Licenciamento ambiental (PLS 168/2018)

Organizado por
Comissão de Meio Ambiente e Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Finalidade
Audiência pública, em conjunto com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com o objetivo de instruir o PLS 168/2018, que regulamenta o licenciamento ambiental previsto no inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal e dispõe sobre a avaliação ambiental estratégica.
Local
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6
Convidado(s)

Ricardo Frederico de Melo Arantes

Coordenador-Geral de Engenharia e Arquitetura

Apresentação

Altamiro Mendes

Gerente de Desenvolvimento de Áreas Mineradas da Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços do Estado de Goiás

Maurício Guetta

Consultor Jurídico

Leonardo Papp

Consultor Ambiental

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