Evento Interativo
Audiência Pública CCJ Cancelado 26/11/2019 - 10:00
Alteração do Código de Processo Penal para disciplinar a prisão após a condenação em segunda instância

Organizado por
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Finalidade
Instruir o PLS 166/2018, que "Altera o Código de Processo Penal para disciplinar a prisão após a condenação em segunda instância."
Local
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Convidado(s)

Sergio Fernando Moro

Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública

Ives Gandra da Silva Martins

Jurista, advogado, professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie e membro da Academia Brasileira de Filosofia

Rodrigo Baptista Pacheco

Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro

Vladimir Passos de Freitas

Desembargador federal aposentado do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e chefe da Assessoria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública

Felipe de Santa Cruz Oliveira Scaletsky

Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin

Ministro do Superior Tribunal de Justiça

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