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Evento Interativo
Audiência Pública CMA Sem data prevista 24/10/2019 - 10:00
Regulamentação do licenciamento ambiental e avaliação ambiental estratégica (PLS 168/2018)

Organizado por
Comissão de Meio Ambiente
Finalidade
Audiência pública conjunta da Comissão de Meio Ambiente e da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania com o objetivo de instruir o PLS 168/2018, que regulamenta o licenciamento ambiental previsto no inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal e dispõe sobre a avaliação ambiental estratégica.
Local
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13
Convidado(s)

Marília Marreco Cerqueira

Secretária Executiva da Secretaria de Meio Ambiente do Distrito Federal - SEMA/DF

Fundação Nacional de Saúde (FUNASA)

Leonardo Papp

Consultor Ambiental

Luiz Guilherme Rodrigues de Mello

Diretor de Planejamento e Pesquisa

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)

Greenpeace no Brasil

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