Evento Interativo
Audiência Pública
CCJ
Encerrado
16/10/2019 - 14:00
Adoção de regimes próprios de previdência social pelos Estados, o Distrito Federal e os Municípios (PEC 133/2019)
Organizado por
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Finalidade
Instruir a PEC 133/2019 que "Permite que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem em seus regimes próprios de previdência social as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da União; modifica renúncias previdenciárias; prevê benefício da Seguridade Social à criança vivendo em situação de pobreza; e dá outras providências."
Local
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Convidado(s)
HENRIQUE NOGUEIRA DE SÁ EARP
Professor Doutor da Universidade Estadual de Campinas e Doutor em Matemática pelo Imperial College London
VIRGÍNIA DE ANGELIS OLIVEIRA DE PAULA
Diretora de Fiscalização da Secretaria de Macroavaliação Governamental do Tribunal de Contas da União (TCU)
LEONARDO JOSÉ ROLIM GUIMARÃES
Secretário de Previdência do Ministério da Economia e representante do Senhor ROGÉRIO SIMONETTI MARINHO, Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia
ANDRÉ LUIZ PASSOS SANTOS
Mestre em História Econômica pela Universidade de São Paulo (USP)
TIAGO ALVES DE GOUVEIA LINS DUTRA
Secretário de Controle Externo da Gestão Tributária, da Previdência e Assistência Social do TCU
Perguntas e Comentários
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