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Evento Interativo
Audiência Pública CDH Encerrado 15/10/2019 - 14:30
Educação domiciliar no âmbito da educação básica (PLS 490/2017)

Organizado por
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Finalidade
Instruir o PLS 490 de 2017, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para prever a modalidade da educação domiciliar no âmbito da educação básica.
Local
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Convidado(s)

Marcia Baldini

Vice-Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME e Dirigente Municipal de Educação de Cascavel/PR

Apresentação

Carlos Vinícius Brito Reis

Membro Diretor da GHEX - Global Home Education Exchange

Apresentação

Cátia Gisele Martins Vergara

Promotora de Justiça de Defesa da Educação – PROEDUC/MPDFT

Apresentação

Apresentação

Angela Gandra Martins

Secretária Nacional da Família do Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos - MMFDH

Ricardo Dias

Presidente da Associação Nacional de Educação Domiciliar - ANED

Apresentação

Aricélia Ribeiro do Nascimento

Coordenadora Geral do Ensino Fundamental da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação

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