Evento Interativo
Audiência Pública CCT Cancelado 03/09/2019 - 10:00
Adaptação da modalidade de outorga de serviço de telecomunicações (PLC 79/2016)

Organizado por
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Finalidade
Instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 79, de 2016, que "Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, para permitir a adaptação da modalidade de outorga de serviço de telecomunicações de concessão para autorização, e 9.998, de 17 de agosto de 2000; e dá outras providências".
Local
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Convidado(s)

Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC)

Representante da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)

Representante do Tribunal de Contas da União (TCU)

Marina Pita

Relações Institucionais do Intervozes

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