Evento Interativo - Adaptação da modalidade de outorga de serviço de telecomunicações (PLC 79/2016) :: Portal e-Cidadania

Audiência Pública CCT Cancelado 03/09/2019 - 10:00

Adaptação da modalidade de outorga de serviço de telecomunicações (PLC 79/2016)

Pautas e Convidados

Organizado por

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática

Finalidade

Instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 79, de 2016, que "Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, para permitir a adaptação da modalidade de outorga de serviço de telecomunicações de concessão para autorização, e 9.998, de 17 de agosto de 2000; e dá outras providências".

Local

Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9

Convidado(s)

Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC)

Representante da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)

Representante do Tribunal de Contas da União (TCU)

Marina Pita

Relações Institucionais do Intervozes