e-Cidadania

I – LEITURA DO EXPEDIENTE II – ORDEM DO DIA ITEM 1 – Comunicações do Presidente; ITEM 2 – Relatório do Conselheiro Fabio Andrade sobre o PLC 79/2016, que “Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, para permitir a adaptação da modalidade de outorga de serviço de telecomunicações de concessão para autorização, e 9.998, de 17 de agosto de 2000; e dá outras providências”; ITEM 3 – Designação de relatoria para solicitação do Deputado Hugo Leal acerca da atuação de empresas de internet no Brasil; ITEM 4 – Relatório do Conselheiro Sydney Sanches sobre o PL 9533/2018, que "Altera a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983, que define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências, para dispor sobre o incitamento através das redes sociais" e o PL 2463/2019, que “Dispõe sobre a limitação de divulgação de imagens e informações em veículos de mídia e redes sociais em situações de ataque massivo a pessoas”; ITEM 5 – Apresentação de prioridades sobre projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional sobre Publicidade e Propaganda, de autoria do Conselheiro Marcelo Cordeiro. ITEM 6 – Audiência sobre liberdade de imprensa no Brasil, tendo como convidados a Senadora Eliziane Gama; o advogado Lourival Santos; o Presidente do Instituto para o Desenvolvimento do Jornalismo (Projor), Francisco Belda; e a Secretária-Executiva da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, Cristina Zahar. III – COMUNICAÇÕES DOS CONSELHEIROS IV – PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL