Evento Interativo
Audiência Pública
CCT
Cancelado
29/08/2019 - 10:00
Adaptação da modalidade de outorga de serviço de telecomunicações
Organizado por
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Finalidade
Instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 79, de 2016, que "Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, para permitir a adaptação da modalidade de outorga de serviço de telecomunicações de concessão para autorização, e 9.998, de 17 de agosto de 2000; e dá outras providências".
Local
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Convidado(s)
Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC)
Marina Pita
Representante do Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social
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